O Projeto deverá ser executado respeitando os normativos legais e regulamentares em vigor.
Assim, qualquer processo de ampliação, requalificação da rede de iluminação pública, independentemente do seu âmbito, deverá respeitar as disposições dos documentos abaixo:
versão 1.0 / Janeiro de 2023
3ª Revisão / Novembro 2022
A entrega dos projetos deverá ser realizada via Portal do Munícipe.