A planta topográfica e informação técnica enviadas ao cliente incluem os cadastros e as condicionantes técnicas necessárias à realização dos projetos de especialidade, nomeadamente:

• Redes de abastecimento de água: Pressão estática e dinâmica, garantidas pela Águas e Energia do Porto na rede pública;
• Redes de águas residuais: profundidade e localização possível das câmaras de ramal de ligação;
• Redes de águas pluviais.

A informação emitida tem uma validade de 1 ano.

Para obter esta informação deve submeter um pedido no Balcão Digital.

Nota: A delimitação da área do terreno e edificada será feita no formulário do pedido digital. Em complemento, poderá anexar, em formato PDF/A, a planta topográfica válida emitida pela Câmara Municipal do Porto.

O custo da prestação de serviços está definido no preçário em "Planta Topográfica".

Consulta de Antecedentes

Se pretender consultar peças documentais em arquivo físico relativas a projetos licenciados, poderá fazê-lo aqui.

Entrega do Projeto

O projeto deverá ser executado respeitando os normativos legais e regulamentares em vigor e aplicando as melhores soluções técnicas.

Análise do Projeto

Consiste na verificação da compatibilidade das soluções projetadas com as condições de ligação às redes públicas definidas pela Águas e Energia do Porto, bem como na análise da conformidade do projeto com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 23/95 e regulamentos dele derivados em anexo (»Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais; »Declaração de Rectificação n.º 153/95 ; »Regulamento em vigor da Águas e Energia do Porto).

A submissão de um projeto para apreciação deve ser feita no Balcão Digital, anexando os seguintes documentos em formato PDF/A:

• Memória Descritiva de Abastecimento de Água, incluindo cálculos hidráulicos - deverá, se aplicável, incluir a MD da rede de incêndio e respetivos cálculos hidráulicos;
• Memória Descritiva de Águas Residuais Domésticas, incluindo cálculos hidráulicos;
• Memória Descritiva de Águas Pluviais, incluindo cálculos hidráulicos;
• Estimativa Orçamental Detalhada/discriminada (por especialidade);
• Peças Desenhadas do projeto de rede predial de Abastecimento de Água (inclui plantas, cortes e pormenores) - deverá, se aplicável, incluir as peças desenhadas da rede de incêndio;
• Peças Desenhadas do projeto de rede predial de Águas Residuais Domésticas (inclui plantas, cortes e pormenores);
• Peças Desenhadas do projeto de rede predial de Águas Pluviais (inclui plantas, cortes e pormenores);
• Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto, nos termos da legislação em vigor;
• Declaração do Organismo Profissional onde o autor do projeto está inscrito;
• Fotocópia da Apólice de Seguro.

As especificações dos diferentes ficheiros a submeter podem ser consultadas aqui. 

Encargos Processuais

Calculados em conformidade com o estipulado no Preçário em "Organização e apreciação de projetos de licenciamento."

Consulte o anexo: Projetos tipo de redes prediais

O proprietário/promotor ou diretor técnico deve comunicar o início das obras das especialidades e solicitar as ligações à rede pública, com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, através do Balcão Digital.

Nas situações em que é necessário fornecimento de água para obras, deve solicitar à Águas e Energia do Porto a visita de um técnico para verificação das condições de instalação ou alteração de contador de obras.

O pedido de novo contrato deve ser efetuado aqui.

Reunidas as condições necessárias, é celebrado contrato de obra. Consulte aqui as condições.

Durante a fase de execução de obra poderá ser efetuado por técnicos da Águas e Energia do Porto ou por entidades por si designadas, um acompanhamento da execução dos trabalhos, nomeadamente no que respeita à verificação do correto cumprimento do projeto aprovado, à verificação da qualidade dos materiais utilizados e ao comportamento hidráulico dos sistemas.

Com a comunicação do início da obra será cobrado 1% de estimativa orçamental, de acordo com o descrito no Preçário em "Fiscalização de Obra".

O promotor imobiliário ou a empresa construtora deverá requerer, através do Balcão Digital, a instalação do(s) ramal(ais) domiciliário(s) de abastecimento de água, de águas residuais domésticas e de águas pluviais previstos no projeto deferido.

Os ramais domiciliários são orçamentados em conformidade com o estipulado no artº 268 do Regulamento em vigor na Águas e Energia do Porto. O seu custo será comunicado ao requerente e o pagamento deverá ser efetuado sem o que não será executado o trabalho. A instalação dos ramais domiciliários será executada pela Águas e Energia do Porto ou por entidade autorizada por esta Empresa.

Caso o proprietário/promotor, pretenda substituir-se à Águas e Energia do Porto na execução dos ramais de águas residuais domésticas e/ou de águas pluviais deve solicitar, no Balcão Digital, a respetiva autorização, submetendo um ficheiro com os seguintes elementos:

• Declaração;
• Cópia do alvará do empreiteiro, o qual deverá ser da 6ª subcategoria da 2ª categoria;
• Cópia do seguro de responsabilidade civil no valor de € 250.000,00;
• Identificação do Coordenador de Higiene e Segurança da Obra.

Os trabalhos na via pública devem ser compatibilizados e coordenados de modo a que sejam objeto de uma só intervenção, sujeita a autorização da Câmara Municipal do Porto.

O prazo expectável para a execução das ligações à rede, desde a data de submissão do pedido, situa-se em 60 e 120 dias. Este prazo pode variar tendo em conta as condições do local da intervenção, bem como, o tempo de obtenção das devidas licenças para execução dos trabalhos junto das Entidades Competentes.

Nota: de forma a garantir que as ligações à rede estão executadas a tempo útil das necessidades do cliente, os pedidos de ligação deverão ser formalizados com a maior antecedência possível por parte do cliente, preferencialmente com a Comunicação de Início de Obras.

Após a conclusão da obra e execução das ligações às redes públicas, deve ser solicitada a autorização para utilização das redes prediais no Balcão Digital, juntando os seguintes documentos:

• Termo de responsabilidade do Diretor Técnico da obra (incluindo declaração da inscrição do técnico em associação pública de natureza profissional e cópia da apólice de seguro);
• Termo de Responsabilidade pela Instalação do Termoacumulador (quando aplicável);
• Análises físico-química e bacteriológica da água dos reservatórios prediais (um boletim de análises por cada célula), quando existam, efetuadas por laboratório acreditado, de acordo com as especificações e recomendações na página.

O preenchimento do formulário técnico deve ser feito pelo Diretor Técnico da Obra.

O custo da vistoria é calculado em conformidade com o estipulado no Preçário em "Vistorias das redes prediais".

Mais se informa que, caso tenha havido lugar a depósito de garantia, este será reembolsado um ano após as redes prediais terem sido consideradas em condições de utilização, mediante requerimento onde conste o Número de Identificação Bancária (IBAN).